POSICIONAMENTO OFICIAL DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOM JOBIM SOBRE O CORTE REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA DO GOVERNO ESTADUAL NO ORÇAMENTO ANUAL DESTINADO À ESCOLA
São Paulo, 28 de Abril de 2015
Não imaginávamos que seríamos tratados com tamanho desprezo pelo Governo do Estado de São Paulo. Tampouco acreditávamos que reprimir o futuro profissional de crianças, adolescentes, jovens e adultos fosse a atual prioridade da Secretaria de Cultura. Mas nos meses de fevereiro, março e abril de 2015 tivemos a confirmação de que arte, cultura e educação pouco importam para os nossos governantes.
Nesse curto período de tempo fomos surpreendidos com o fato de que a Escola de Música do Estado de São Paulo (EMESP - Tom Jobim) sofreria ataques em sua estrutura pedagógica, rupturas no seu contrato de gestão e humilhação de seu corpo docente e discente, dando assim continuidade à onda de cortes no orçamento público destinado à Cultura.
Precursor dessa ofensa, o atual Governador de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin assinou o Decreto Nº 61.131 do dia 25 de fevereiro de 2015 que ‘estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo’. Alckmin decretou que a população seria vítima de mais uma atrocidade sob a justificativa de que há de se considerar ‘a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes, e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental; e considerando ainda a deteriorização do cenário econômico nacional’.
No Artigo 1º o Governador decreta que, além de outros órgãos, a Secretaria de Cultura deveria ‘adotar medidas de 10% (dez por cento) das (suas) despesas (…)’. No Parágrafo Único, a Secretaria de Educação do Estado também seria intimada a cortar pelo menos 5% (cinco por cento) de seu orçamento. Dessa maneira, as secretarias do Estado em questão foram obrigadas a cortar seus orçamentos e quem sofreu as reais e inaceitáveis consequências fomos nós, músicos, alunos e agentes culturais.
No dia 22 de abril, data que não esqueceremos, os alunos de uma das melhores escolas de música da América Latina receberam a notícia da demissão de queridos professores e funcionários da Escola. Não bastasse o dano, ficaram sabendo que suas bolsas de estudo seriam reduzidas, suas bolsas auxílio-transporte canceladas, o grupo Camerata Aberta extinguido e os seus ciclos de aprendizado interrompidos.
O contrato de gestão, por enquanto disponível na página da EMESP e que seria vigente até 2017, previa um investimento de R$ 23.070.137,00 (vinte e três milhões, setenta mil, cento e trinta e sete reais) para o ano de 2015. Com a atual redução de aproximadamente 11% (onze por cento) estima-se que R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) tenham sido cortados do orçamento anual da escola. Entretanto, a Secretaria de Cultura ainda não divulgou a quantidade exata do corte. Dessa forma, questionamos sua real transparência.
Em adição aos números, as lágrimas dos alunos simbolizam a triste realidade. Uma vez que o Contrato de Gestão é quebrado, o Manual do Aluno de 2015 perde o seu valor. Neste documento a escola anunciava que ofereceria bolsa-auxílio, bolsa de estudo, aulas com ‘um corpo docente sem igual’ e 1.500 vagas para alunos aprovados em concurso público. Identificando a problemática, a OS Santa Marcelina, que administra a verba cortada pelo governo, oficializou o desmonte ao enviar comunicados aos alunos bolsistas.
Seguem alguns dos problemas originados pelo corte:
BOLSA AUXÍLIO
No Manual do Aluno de 2015, na página 26, a EMESP anunciou que ofereceria 60 Bolsas Auxílio Aprendizado para cobrir despesas com transporte e alimentação para alunos que apresentem dificuldades para se manter nos cursos do 1o e 2o Ciclos. Porém, em função da adequação orçamentária solicitada pela Secretaria de Cultura, a Escola comunicou aos alunos que não ofereceria mais a Bolsa Auxílio Aprendizado aos alunos, o que acarretou a desistência de diversos alunos que dependiam dessa ajuda.
BOLSA DE ESTUDO
Nas páginas 6 e 7 do mesmo Manual a escola tem a preocupação de apresentar os grupos de difusão da EMESP que, segundo o texto, ‘criam uma ponte entre o aprendizado e a profissionalização, além de possibilitar a transição da sala de aula para a sala de espetáculo, (…). Os grupos de difusão da EMESP Tom Jobim (Banda Sinfônica Jovem do Estado, Coral Jovem do Estado, Orquestra Jovem do Estado e Orquestra Jovem Tom Jobim) oferecem bolsas de estudo para alunos da Escola em fase de pré-profissionalização’.
São essas bolsas que foram reduzidas mediante solicitação na Secretaria de Cultura. Nos editais de convocação aos processos seletivos dos grupos jovens da escola, a EMESP compromete-se a pagar R$680,53, por exemplo, ao Coral Jovem do Estado e à Orquestra Jovem Tom Jobim. Com esse corte, a bolsa dos aprovados foi reduzida para R$567,11, desqualificando assim o contrato assinado pelos bolsistas no início do ano.
VAGAS OFERECIDAS
Com relação à redução no número de vagas decorrente desse corte no orçamento anual, percebe-se ainda que na página 6 do Manual do Aluno de 2015 a Escola divulga a disponibilidade de 1.500 vagas para alunos cursarem mais de 40 cursos diferentes. Entretanto, em comunicado enviado para todos os aprovados no processo seletivo de 2015, a escola anunciou que, por conta do cenário econômico restritivo, a EMESP ofereceria apenas 1.300 vagas em seus Cursos Livres e de Formação.
Incluíram no texto enviado que os candidatos aprovados nos últimos processos seletivos para ingresso em 2015 só serão chamados para realizar suas matrículas se houver desistência dos atuais alunos matriculados.
Dessa forma, 200 vagas serão extinguidas do plano pedagógico da escola. Em outras palavras, 200 pessoas serão privadas de usufruir de um raro ensino gratuito de qualidade.
DEMISSÃO DOS PROFISSIONAIS E FIM DA CAMERATA ABERTA
Até o momento em que este documento foi redigido, 25 professores haviam sido demitidos e, dos funcionários do setor administrativo, o número ainda não tinha sido divulgado. Estima-se que no total foram mais de 40 demissões, considerando que o corte atingiu desde a Coordenação até os futuros alunos da escola.
Alguns dos excelentes professores demitidos participavam do único grupo estável de improvisação contemporânea da América Latina: a Camerata Aberta. Esse grupo fomentava e divulgava a música contemporânea dentro do espaço escolar, incentivando alunos a investigar o som da mesma maneira.
Devido ao corte decretado pelas autoridades o Brasil perdeu o seu único grupo regular de música contemporânea.
O CORTE E SUA DIVISÃO
É de conhecimento geral que essa crise imposta pelo Governo tem causado problemas em todo o Estado. Apoiamos a causa de todas as instituições que sofreram e sofrem com isso. Porém, não se sabe ao certo quais são as entidades que foram afetadas, nem o valor da porcentagem de cada redução, muito menos os critérios de seleção dos atingidos. Cabe aqui uma pergunta: se o corte para toda a Secretaria de Cultura era de 10% do total da cultura, por que nossa escola foi uma das mais afetadas?
A EMESP, que já recebe menos incentivos do que outras instituições e que ainda é a principal fonte pública de formação de músicos e público musical de São Paulo, teme o pior. Nossa Escola serve de modelo para cerca de 12.000 alunos do Projeto Guri que sonham em um dia ter aula com os melhores professores de música do Brasil. Entretanto, nem mesmo o Projeto Guri se esquivou do corte.
Considerando reduções já concretizadas ao longo dos anos e a atual infelicidade desse corte repentino, suspeitamos que o Governo dá indícios de que quer fechar a Escola e acabar com a educação musical do país.
Assusta-nos o fato de a Secretaria de Cultura, que canalizou o corte dessa forma, ainda manter em sua página oficial na Internet o projeto do Complexo Cultural Luz como um de seus principais empreendimentos. Este projeto visava potencializar o ensino de música e dança e tornar a arte mais acessível a todas as classes. No entanto, foi interrompido pelo próprio Governador em 2014 por considerá-lo elitista e sinônimo de desperdício. Mesmo assim, a Secretaria de Cultura mantém o projeto na página e diz: ‘a proposta do espaço é ser um dos mais importantes centros destinados às artes do espetáculo do Brasil. (…) O Centro Cultural Luz consolidará o maior polo cultural da América Latina, pois reúne (...) no bairro da Luz (..) , a Sala São Paulo, a Tom Jobim – Escola de Música do Estado de São Paulo, a Pinacoteca do Estado, (…) Diferentes gerações de dança e música poderão se conectar por meio do trabalho, estudo, ensaio e espetáculos."
Nós, sinceramente, não sabemos a quais gerações a Secretaria de Cultura se refere. Gostaríamos que fosse a nós, aos que vieram antes ou aos alunos que ainda virão. Mas essa ilusão divulgada em um veículo oficial do Governo apenas comprova a humilhação pela qual a Escola de Música do Estado – Tom Jobim e todas as outras entidades ligadas a ela estão passando.
A população tem se arrependido a cada dia de ter depositado sua confiança e seu dinheiro nas mãos de quem humilha professores, desrespeita pais e menospreza alunos. É tempo de reivindicarmos o que é nosso por direito.
NOSSA REIVINDICAÇÃO
O objetivo dessa documento é exigir que o corte seja revogado e a verba original do contrato de gestão restituída para que se inicie a readmissão dos nossos professores, a matrícula dos 200 candidatos aprovados e a volta dos valores originais dos bolsistas.
Exigimos também um posicionamento oficial do Secretário de Cultura, Senhor Marcelo Mattos Araújo e do Governador, Senhor Geraldo Alckmin sobre o corte específico da EMESP – Tom Jobim e sobre o corte generalizado na Cultura. A EMESP, mesmo dependente da Secretaria de Cultura, é uma instituição de ensino gratuito da mais alta qualidade e que preza pela formação de cidadãos e agentes transformadores da sociedade. Não podemos deixar que, a cada suposta crise e duvidosa justificativa do Governo, a EMESP seja diminuída. Afinal, estamos nos referindo à manutenção e preservação da história da cultura brasileira e do investimento no futuro do eleitor.
Estamos dispostos a propor parcerias e soluções frente a esta e futuras crises econômicas para que o Governo do Estado de São Paulo pare de descontar na Cultura suas irresponsabilidades para com o povo.
De tal forma, solicitamos um diálogo com o Secretário e o Governador sobre as possíveis reformas no repasse de verba. Se isso não for possível, então exigimos que os responsáveis pelo corte expliquem pessoalmente para as 200 crianças, adolescentes, jovens e adultos, o real porquê do corte.
Demandamos que o Senhor Governador e o Senhor Secretário se pronunciem e dialoguem com os alunos sobre as inaceitáveis consequências dessa redução, propondo soluções de imediato que venham ao encontro dos nossos objetivos. Se não o fizerem, manteremos nossa posição de repúdio e faremos uso de outros meios para conscientizá-los da nossa justificável causa.
Finaliza-se, assim, nosso posicionamento, aprovado em Assembleia, em nome de todos os alunos da EMESP - Tom Jobim, que nos confiaram a representação dessa causa frente aos órgãos do Governo responsáveis pelo desmonte.
Grêmio Estudantil da EMESP
28 de Abril de 2015
São Paulo
REFERÊNCIAS
1 - Link da matéria no jornal O Estado de São Paulo
SAMPAIO, João. Cortes no orçamento estadual em São Paulo afetam área de música. O Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 25 abr. 2015. Disponível em: <http://cultura.estadao.com.br/…/musica,cortes-no-orcamento-…>. Acesso em 25 abr. 2015.
2 - Link do Decreto Nº 61.131 de 25 de fevereiro de 2015
BRASIL. Decreto Nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 25 fev. 2015. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/…/2015/decreto-61131-25.02.2015.html>. Acesso em 22 abr. 2015.
3 – Link do Contrato de Gestão na Página da EMESP
ESCOLA DE MUSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Tom Jobim. Contrato de Gestão. Disponível em: <http://emesp.org.br/uploads/file/Contrato%20EMESP%202013.PDF>. Acesso em 24 abr. 2015.
4- Link da Página Oficial da Secretaria de Cultura
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.cultura.sp.gov.br/…/menuitem.426e45d805808ce06…/…>. Acesso em 26 de abr. 2015.
5 - Link da matéria no jornal Folha de São Paulo
CARVALHO, Mario. Alckmin paralisa projeto de complexo cultural na cracolândia. Folha de São Paulo, São Paulo, SP, 17 mar. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/…/1426440-alckmin-paralisa-pro…>. Acesso em 26 abr. 2015.
